O Dia dos Pais, que acontecerá no próximo domingo, 13 de agosto, além de uma data de homenagens é também um momento de reflexão sobre a importância dos laços familiares e da figura paterna na vida de crianças e adultos.
Nesse contexto, a campanha “Meu Pai Tem Nome” assume um papel central ao promover o reconhecimento da paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva.
A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas dos estados, visa garantir o direito fundamental à filiação e fortalecer a relação entre pais e filhos.
Índice
A Realidade da Paternidade não Reconhecida
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) expõem uma realidade alarmante: diariamente, cerca de 400 crianças são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em todo o Brasil.
Esse cenário reflete a necessidade urgente de abordagens como a campanha “Meu Pai Tem Nome”, que visa preencher essa lacuna e proporcionar uma série de benefícios aos envolvidos.
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Campanha Meu Pai Tem Nome
No dia 12 de março, instituiu-se o Dia Nacional de Atendimentos de Reconhecimento da Paternidade, marcando a mobilização da Defensoria Pública em todo o país para a execução do projeto “Meu Pai Tem Nome”, que neste ano, encontra-se em sua segunda edição.
Em cada estado, uma gama de atividades é promovida para permitir que crianças e adultos obtenham o direito ao reconhecimento da paternidade. Três abordagens principais se destacam: a conciliação voluntária, a investigação judicial e as ações com exames de DNA.
Impactos do Reconhecimento de Paternidade
A ausência do nome do pai no registro de nascimento acarreta uma série de impactos tanto emocionais quanto práticos na vida das crianças e adultos envolvidos.
Desde consequências psicológicas até a falta de suporte financeiro, a falta de reconhecimento pode criar uma série de desafios.
Muitas vezes, os casos relacionados à paternidade são carregados de carga emocional, o que faz com que a assistência psicossocial seja tão importante quanto a ajuda jurídica.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” representa não apenas a busca pelo reconhecimento de paternidade, mas também a unidade das Defensorias Públicas no esforço conjunto de resolver conflitos extrajudicialmente.
Essa abordagem destaca a capacidade das Defensorias em utilizar suas prerrogativas e funções para alcançar soluções diretas e satisfatórias.
O Reconhecimento de Paternidade Extrajudicial
Uma pesquisa realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) revelou números impressionantes: entre 2014 e 2022, mais de 190,5 mil reconhecimentos de paternidade extrajudicial foram solicitados, demonstrando a eficácia desse processo que dispensa ações judiciais.
Essa modalidade, que requer consenso entre os genitores e a documentação adequada, é gratuita e proporciona uma solução mais ágil.
Paternidade Socioafetiva: Fortalecendo Vínculos
Desde 2017, a paternidade socioafetiva ganhou ainda mais destaque, resultando em mais de 8 mil registros em todo o país.
Esse tipo de reconhecimento é especialmente relevante para crianças com mais de 12 anos, permitindo a criação de um vínculo legal baseado em elementos concretos que comprovem a relação afetiva.
Conclusão
A campanha “Meu Pai Tem Nome” surge como uma resposta direta à lacuna na paternidade reconhecida, proporcionando um caminho para soluções extrajudiciais e garantindo o direito à filiação.
À medida que celebramos o Dia dos Pais, é crucial refletir sobre a importância do reconhecimento paterno não apenas como um ato legal, mas como um componente fundamental para o bem-estar emocional e financeiro das crianças e adultos envolvidos.
Através da conscientização, mobilização e ação conjunta das Defensorias Públicas, estamos mais perto de um futuro onde todos os filhos tenham o nome de seus pais registrados e reconhecidos, independentemente das circunstâncias.
Perguntas Frequentes
O que fazer quando não tem o nome do pai no RG?
Caso a iniciativa parta do próprio pai, ele deve comparecer ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho. A anuência da mãe ou do filho, se maior de idade, é necessária. Para filhos menores, é essencial ter o consentimento da mãe.
Qual o valor para incluir o nome do pai na certidão de nascimento?
O registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo o território brasileiro, já que se caracteriza como um registro de nascimento.
Onde posso fazer o reconhecimento de paternidade?
A declaração de paternidade pode ser realizada de forma espontânea pelo pai ou solicitada pela mãe ou pelo próprio filho, se maior de idade. Os cartórios de registro civil são os locais onde esse procedimento pode ser efetuado.
Quero reconhecer meus filhos, o que devo fazer?
Se você deseja reconhecer seus filhos, é recomendado procurar a Defensoria Pública. Se o filho tiver menos de 18 anos, o consentimento da mãe é necessário. Se o filho for maior de 18 anos, é fundamental que o reconhecimento seja feito em comum acordo com ele. O reconhecimento pode ser oficializado no registro de nascimento, por escritura pública, testamento ou declaração expressa do juiz.
Tenho dúvidas quanto à paternidade do meu(minha) filho(a), o que devo fazer?
Em caso de dúvidas sobre a paternidade, um exame de DNA pode ser realizado para confirmar a filiação. Outras provas, como depoimentos de testemunhas, cartas, conversas de WhatsApp e fotografias, também podem ser utilizadas como evidências. Se o suposto pai não estiver presente ou for falecido, o exame de DNA pode ser realizado com parentes próximos.
Posso me negar a fazer o exame de DNA?
Recusar o exame de DNA pode resultar em uma presunção da paternidade, que será avaliada junto com outras evidências. Depoimentos de testemunhas, cartas, fotografias, conversas de WhatsApp, entre outros, podem ser considerados como prova da paternidade.
Como faço para reconhecer a paternidade ou a maternidade afetiva?
O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser solicitado por uma pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil. O reconhecimento espontâneo para maiores de 12 anos é realizado diretamente nos cartórios. No entanto, irmãos e ascendentes (avós) não podem reconhecer essa relação. O reconhecimento de paternidade ou maternidade afetiva é irrevogável, podendo ser desconstituído apenas por via judicial em casos específicos.
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