No Brasil, a adoção de crianças é uma pauta fundamental e urgente, reunindo um contingente de 35 mil famílias habilitadas para adoção e 4 mil pequenos aguardando um lar, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa disparidade entre a demanda e a oferta de adoções coloca em destaque questões cruciais sobre o processo de adoção, os obstáculos enfrentados pelos jovens em busca de um lar e as iniciativas governamentais que podem direcionar essa realidade.
Neste artigo, exploramos os fatores que contribuem para essa discrepância, examinamos possíveis soluções e delineamos o procedimento de adoção no Brasil.
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Índice
Entendendo a Discrepância
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) mantém sob seus cuidados mais de 32 mil crianças e adolescentes acolhidos por todo o país. No entanto, apenas 4.000 estão em condições de serem adotados, revelando uma desigualdade marcante.
Essa disparidade persistente pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a busca por um perfil idealizado por parte das famílias adotantes, o que muitas vezes restringe as opções de adoção.
Estatísticas do SNA revelam que nos últimos quatro anos, crianças com até 6 anos de idade foram as mais acolhidas no Brasil.
No entanto, a composição atual do sistema demonstra que 48% consistem em adolescentes entre 12 e 17 anos.
Essa mudança nas faixas etárias das crianças sob cuidado reflete a necessidade de ampliar os horizontes dos potenciais pais adotivos, ultrapassando preconceitos sobre o perfil ideal de uma criança em busca de um novo lar.
Desafios e Barreiras para Adoção de Crianças no Brasil
A demora no processo de adoção é outro fator substancial que contribui para a disparidade entre famílias qualificadas e crianças disponíveis para adoção.
A insuficiência de profissionais na área jurídica dos órgãos públicos responsáveis pelas adoções representa um desafio.
Embora a burocracia seja um aspecto necessário para proteger as crianças e os adolescentes, a falta de agilidade no trâmite processual pode resultar em crianças crescendo em abrigos sem a perspectiva de serem acolhidas por uma nova família.
A demora também está vinculada à decisão judicial sobre a perda do vínculo familiar, o que impede que muitas crianças sejam consideradas prontas para a adoção.
Algumas crianças acabam atingindo a maioridade enquanto vivem em abrigos, enfrentando o risco de serem lançadas na sociedade sem preparo e vulneráveis.
A ausência de suporte para esses jovens após atingirem a maioridade também contribui para problemas sociais, como o aumento do número de jovens em situação de rua ou envolvidos com substâncias ilícitas.
Inovações em Políticas Públicas e Soluções Propostas
No Brasil, medidas de acolhimento institucional foram implementadas para abordar essa situação complexa.
Essa estratégia permite que indivíduos cadastrados ofereçam temporariamente moradia a crianças separadas de suas famílias originais, evitando sua transferência direta para abrigos.
Além disso, a conscientização está crescendo sobre a necessidade de políticas públicas mais abrangentes no âmbito da adoção.
Uma proposta promissora é a criação de residências compartilhadas para jovens acima de 18 anos que não podem mais permanecer em abrigos.
Essa medida visa a proporcionar um ambiente mais seguro e estruturado para os jovens que, de outra forma, ficariam desamparados ao atingir a maturidade.
Essas residências poderiam oferecer suporte educacional, profissional e emocional, auxiliando na transição para a vida adulta.
O Procedimento de Adoção de Crianças no Brasil
O processo de adoção no Brasil envolve uma série de etapas, desde a análise dos documentos dos interessados até a etapa de convivência com a criança.
A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, e é necessário que haja uma diferença de pelo menos 16 anos entre quem deseja adotar e a criança que será acolhida.
Após a análise dos documentos e entrevistas, os interessados são inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e a busca por um perfil compatível é iniciada.
Durante a etapa de convivência, é permitido visitar abrigos e realizar atividades com as crianças. Se essa etapa for bem-sucedida, a criança pode passar a morar com a família adotiva sob a supervisão judicial.
Após uma avaliação favorável, uma sentença de adoção é proferida, resultando na emissão de um novo registro de nascimento com o nome da nova família.
Esse processo exige a colaboração do Poder Judiciário, profissionais do campo jurídico e assistentes sociais, garantindo o melhor interesse da criança.
Conclusão
A adoção de crianças no Brasil é um desafio multifacetado que abrange diversos aspectos, desde as expectativas das famílias adotivas até as políticas públicas e o andamento burocrático do processo.
A disparidade entre famílias habilitadas e crianças aptas para adoção requer uma mudança de perspectiva e uma abordagem mais ampla para encontrar soluções eficazes.
A conscientização sobre a diversidade de perfis das crianças e a implementação de políticas públicas mais abrangentes são passos cruciais na direção correta.
Com um compromisso contínuo de aprimoramento do sistema de adoção, é possível garantir um futuro mais promissor para as crianças e jovens que anseiam por um ambiente familiar amoroso e acolhedor.
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Perguntas Frequentes
Entregar uma criança em adoção é crime?
A entrega legal de uma criança em adoção, realizada por meio do Poder Judiciário, não configura crime. No entanto, abandonar a criança em situação de risco ou realização de adoções irregulares são considerados crimes.
O que é acolhimento institucional?
O acolhimento institucional é uma medida de proteção que abriga crianças e adolescentes em instituições, proporcionando ambiente seguro e acolhedor enquanto se aguarda uma solução permanente, como a reintegração familiar ou adoção.
O que é acolhimento familiar?
O acolhimento familiar é uma medida de proteção que permite que crianças e adolescentes sejam acolhidos por famílias previamente selecionadas e capacitadas, proporcionando um ambiente familiar temporário até a reintegração ou adoção.
Todas as crianças em acolhimento podem ser adotadas?
Nem todas as crianças em acolhimento podem ser adotadas, pois muitas têm vínculos afetivos com suas famílias de origem. A adoção só é possível após a destituição do poder familiar ou em casos específicos.
Quem pode adotar?
Pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que tenham idoneidade moral e financeira. Há possibilidade de adoção por solteiros, viúvos, divorciados, casados, entre outros.
Pessoas com deficiência física podem adotar?
Sim, pessoas com deficiência física também podem adotar crianças ou adolescentes.
Estado civil ou orientação sexual interferem na adoção?
Não, a lei não faz distinção com base no estado civil ou na orientação sexual dos adotantes. Todos passam pelo mesmo processo de avaliação.
É preciso ter casa própria para adotar?
Não é necessário ter casa própria para adotar. A estabilidade familiar e condições adequadas são mais importantes.
Qual o salário necessário para adotar?
É necessário ter condições suficientes para garantir subsistência e educação adequada à criança ou adolescente.
Quem pode ser adotado?
Crianças e adolescentes com até 18 anos ou, em alguns casos, maiores de 18 anos que estejam sob guarda ou tutela do adotante.
Qual é o perfil desejado para adoção de crianças?
Geralmente, há preferência por crianças recém-nascidas, brancas, saudáveis e do sexo feminino.
Qual é o perfil das crianças disponíveis para adoção?
As crianças disponíveis para adoção geralmente têm mais idade, podem ter irmãos, deficiências ou não se encaixam nos perfis mais procurados.
Por que a espera pela adoção de crianças é longa?
A espera varia de acordo com os critérios de perfil dos adotantes e disponibilidade das crianças. Quanto mais flexível o perfil, mais rápido pode ser o processo.
Irmãos podem ser separados na adoção?
A separação de irmãos só ocorre quando não é possível encontrar uma família que possa adotar todos eles juntos. A separação é avaliada e acompanhada pela equipe técnica.
Quais parentes não podem adotar?
Ascendentes (avós e bisavós) e irmãos do adotando não podem adotar. Tios e primos podem adotar.
Como me habilito para adoção de crianças?
Para iniciar a habilitação, entre em contato com a Vara da Infância e Juventude mais próxima. É importante amadurecer a decisão antes de iniciar o processo.
É necessário participar de um curso preparatório?
Sim, a Lei exige a participação em um curso preparatório, que aborda aspectos jurídicos e emocionais da adoção.
Quais documentos devo apresentar?
Os documentos incluem qualificação completa, dados familiares, cópias autenticadas de documentos, comprovante de renda, entre outros.
O que acontece após a entrega dos documentos?
Os documentos são analisados pelo Ministério Público, que pode solicitar documentações complementares.
Serei entrevistado por uma equipe técnica?
Sim, a entrevista com a equipe técnica é uma parte importante do processo de avaliação para adoção.
O que acontece após ser habilitado para adoção de crianças?
Com a habilitação aprovada, você é inserido no sistema de adoção e aguarda a seleção de uma criança compatível com seu perfil.
Como vou saber sobre crianças disponíveis?
O Poder Judiciário entrará em contato quando houver uma criança compatível com seu perfil. Manter contatos atualizados é importante.
O que é o estágio de convivência?
É um período de acompanhamento da nova família com a criança/adolescente, visando fortalecer os vínculos e avaliar a adaptação.
Quando é possível registrar o novo filho?
O registro de nascimento da criança adotada é feito após a sentença de adoção, refletindo a filiação adotiva.
Há diferenças entre filhos adotivos e biológicos?
Não, filhos adotivos têm os mesmos direitos e deveres que filhos biológicos, incluindo direitos sucessórios.
Pais adotivos têm direito à licença maternidade/paternidade?
Sim, pais adotivos têm direito à licença maternidade/paternidade, dependendo do emprego. Saiba mais aqui
A família biológica pode recuperar a guarda?
Não, após a destituição do poder familiar, a família biológica não pode recuperar a guarda da criança adotada.
Os pais adotivos podem perder o poder familiar?
Sim, os pais adotivos também podem perder o poder familiar em caso de maus-tratos ou violência contra a criança/adolescente. A avaliação é rigorosa.
